Tive a honra de ter aula com este sujeito,
como com outros dois grandes constitucionalistas
Josafá Marinho e Cláudio Pacheco, já falecidos.
Divergi em algumas decisões dele no Supremo.
mas todas elas fundamentadas na Constituição,
nas quais afirmava que se as leis eram injustas
cabia ao Congresso modificá-las.
Depois do triste espetáculo autocrático
proporcionado pelos ministros do STF,
no episódio quixotesco do "mensalão",
onde a maior vítima foi a Constituição,
é oportuno refletir sobre os ensinamentos do mestre:
"A decisão judicial não pode ser transformada
em um espetáculo público, em um espetáculo midiático,
as instituições devem ser respeitadas
e devem se dar ao respeito."
"Eu fico apavorado com a possibilidade
de o Poder Judiciário sofrer pressão e decidir sob pressão.
Se um dia um juiz decidir sob pressão, tudo estará perdido."
"O magistrado não deve se deixar tocar
por qualquer tipo de apelo,
seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública.
Tem que se dar publicidade à decisão,
não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando.
Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo."
"A moralidade pública é moralidade segundo os padrões
e limites do estado de direito.
Essa é uma conquista da humanidade.
Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível.
Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades.
Se cada um pretender afirmar a sua,
é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete.
Vamos nos linchar uns aos outros.
Para impedir isso existe o direito.
Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem.
A moralidade tem como um de seus pressupostos,
no estado de direito, a presunção de não culpabilidade."
"Juízes independentes não temem tomar decisões impopulares.
Não importa que a opinião publicada pela imprensa não as aprove,
desde que elas sejam adequadas à Constituição.
O juiz que decide segundo o gosto da mídia não honra seu ofício. "
"As circunstâncias históricas ensejaram
que o Judiciário assumisse uma importância cada vez maior.
Isso pode conduzir a excessos.
O juiz dizer que uma lei não é razoável!
Ele só pode dizer isso se ele for deputado ou senador.
Os ministros não podem atravessar a praça
(dos Três Poderes, que separa o Supremo do Congresso).
Eu disse muitas vezes isso lá: isso é subjetivismo.
O direito moderno é a substituição
da vontade do rei pela vontade da lei."
"Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos.
Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto
após o trânsito em julgado, em relação a ele,
de sentença penal condenatória.
Sujeitá-los a qualquer pena antes disso,
como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa),
é colocar em risco o estado de direito.
É isto que me põe medo."
"O trânsito em julgado não é inatingível.
Pode ser demorado, mas as garantias e as liberdades públicas
exigem que os ritos processuais sejam rigorosamente observados."
"Grandes apelos populares são impiedosos,
podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos.
O Poder Judiciário existe, nas democracias,
para impedir esses excessos,
especialmente se o Congresso os subscrever."
"(A Justiça).
Decepcionaria se negasse a Constituição. Temo, sim,
estarmos na véspera de uma escalada contra a democracia.
Hoje, o sacrifício do direito de ser eleito.
Amanhã, o sacrifício do habeas corpus.
A suposição de que o habeas corpus só existe para soltar culpados
levará fatalmente, se o Judiciário nos faltar, ao estado de sítio."
"(A Escalada Contra a Democracia).
Temo, seriamente, de verdade.
O perecimento das democracias começa assim.
Estamos correndo sérios riscos.
A escalada contra ela castra primeiro direitos políticos,
em seguida garantias de liberdade.
Pode estar começando, entre nós, com essa lei. - (Ficha Limpa).
A seguir, por conta dessa ou daquela moralidade,
virá a censura das canções, do teatro.
Depois de amanhã,
se o Judiciário não der um basta a essa insensatez,
os livros estarão sendo queimados, pode crer."
"Inúmeras vezes o tribunal decidiu,
dizendo que a lei não é razoável.
Isso me causa um frio na espinha.
O Judiciário tem que fazer o que sempre fez:
analisar a constitucionalidade das leis.
E não se substituir ao legislador. Não fomos eleitos."
"(O exibicionismo nas transmissões ao vivo do STF),
Isso só vai acabar no dia em que um maluco
que se sentir prejudicado
agredir ou der um tiro num ministro.
Isso pode acontecer em algum momento. "
"Amanhã ou depois um juiz toma decisões
que interferem na sua vida,
você é meio doidão, marca a cara do sujeito
e quando ele passar na rua você dá um tiro."
Depois do triste espetáculo autocrático
proporcionado pelos ministros do STF,
no episódio quixotesco do "mensalão",
onde a maior vítima foi a Constituição,
é oportuno refletir sobre os ensinamentos do mestre:
"A decisão judicial não pode ser transformada
em um espetáculo público, em um espetáculo midiático,
as instituições devem ser respeitadas
e devem se dar ao respeito."
"Eu fico apavorado com a possibilidade
de o Poder Judiciário sofrer pressão e decidir sob pressão.
Se um dia um juiz decidir sob pressão, tudo estará perdido."
"O magistrado não deve se deixar tocar
por qualquer tipo de apelo,
seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública.
Tem que se dar publicidade à decisão,
não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando.
Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo."
"A moralidade pública é moralidade segundo os padrões
e limites do estado de direito.
Essa é uma conquista da humanidade.
Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível.
Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades.
Se cada um pretender afirmar a sua,
é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete.
Vamos nos linchar uns aos outros.
Para impedir isso existe o direito.
Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem.
A moralidade tem como um de seus pressupostos,
no estado de direito, a presunção de não culpabilidade."
"Juízes independentes não temem tomar decisões impopulares.
Não importa que a opinião publicada pela imprensa não as aprove,
desde que elas sejam adequadas à Constituição.
O juiz que decide segundo o gosto da mídia não honra seu ofício. "
"As circunstâncias históricas ensejaram
que o Judiciário assumisse uma importância cada vez maior.
Isso pode conduzir a excessos.
O juiz dizer que uma lei não é razoável!
Ele só pode dizer isso se ele for deputado ou senador.
Os ministros não podem atravessar a praça
(dos Três Poderes, que separa o Supremo do Congresso).
Eu disse muitas vezes isso lá: isso é subjetivismo.
O direito moderno é a substituição
da vontade do rei pela vontade da lei."
"Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos.
Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto
após o trânsito em julgado, em relação a ele,
de sentença penal condenatória.
Sujeitá-los a qualquer pena antes disso,
como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa),
é colocar em risco o estado de direito.
É isto que me põe medo."
"O trânsito em julgado não é inatingível.
Pode ser demorado, mas as garantias e as liberdades públicas
exigem que os ritos processuais sejam rigorosamente observados."
"Grandes apelos populares são impiedosos,
podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos.
O Poder Judiciário existe, nas democracias,
para impedir esses excessos,
especialmente se o Congresso os subscrever."
"(A Justiça).
Decepcionaria se negasse a Constituição. Temo, sim,
estarmos na véspera de uma escalada contra a democracia.
Hoje, o sacrifício do direito de ser eleito.
Amanhã, o sacrifício do habeas corpus.
A suposição de que o habeas corpus só existe para soltar culpados
levará fatalmente, se o Judiciário nos faltar, ao estado de sítio."
"(A Escalada Contra a Democracia).
Temo, seriamente, de verdade.
O perecimento das democracias começa assim.
Estamos correndo sérios riscos.
A escalada contra ela castra primeiro direitos políticos,
em seguida garantias de liberdade.
Pode estar começando, entre nós, com essa lei. - (Ficha Limpa).
A seguir, por conta dessa ou daquela moralidade,
virá a censura das canções, do teatro.
Depois de amanhã,
se o Judiciário não der um basta a essa insensatez,
os livros estarão sendo queimados, pode crer."
"Inúmeras vezes o tribunal decidiu,
dizendo que a lei não é razoável.
Isso me causa um frio na espinha.
O Judiciário tem que fazer o que sempre fez:
analisar a constitucionalidade das leis.
E não se substituir ao legislador. Não fomos eleitos."
"(O exibicionismo nas transmissões ao vivo do STF),
Isso só vai acabar no dia em que um maluco
que se sentir prejudicado
agredir ou der um tiro num ministro.
Isso pode acontecer em algum momento. "
"Amanhã ou depois um juiz toma decisões
que interferem na sua vida,
você é meio doidão, marca a cara do sujeito
e quando ele passar na rua você dá um tiro."
"Eros Grau"
(Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal)
CãRiùá
TaTaRaNa
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